Durante o Seminário Transparência e Controle, realizado em celebração aos 55 anos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quarta-feira (18), o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), comemorou os avanços conquistados na administração estadual relacionados à transparência pública, participação popular e gestão responsável, a partir de mecanismos criados durante esses quase dois anos de Governo.
O governador afirmou que não acredita ser possível fortalecer a democracia sem controle e que a transparência é uma determinação de Governo. "Transparência é um de nossos objetivos, está no nosso plano estratégico desde o inicio da gestão, por entendermos que significa segurança para a população, que acompanha os gastos públicos, e por tornar a gestão mais democrática", disse.
Casagrande também destacou que o Governo do Estado está imprimindo esforços e velocidade para atender a este anseio da sociedade, com a criação do Conselho de Transparência, com o portal da transparência, já de navegação mais "amigável", além da realização da conferência estadual sobre o tema, da reestruturação da ouvidoria, da própria Lei de acesso à informação e da Lei de ficha limpa.
"Todas essas conquistas, em nome de maior efetividade dos controles e da aplicação dos recursos públicos, são importantes tanto para o nosso presente, quanto para o nosso futuro, na busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária para o Espírito Santo", disse.
O evento, realizado no Centro de Convenções de Vitória, contou ainda com a participação e palestra da Ministra do Superior Tribunal de Justiça e atual Corregedora do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon. Prefeitos capixabas, servidores públicos, secretários municipais e estaduais lotaram o auditório, com capacidade para mil pessoas.
Conheça mais sobre a transparência no ES:
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Instituído em 2011, pelo Governo do Estado, acatando sugestão da sociedade civil, por meio da ONG Transparência Capixaba, vinculado à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). Composta em sua maioria por representantes da sociedade civil tem sido um importante instrumento de medidas que aperfeiçoam métodos e sistemas de controle, incremento da transparência na gestão da administração pública e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
AMPLIAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DA SECONT
Em 2011, o quadro técnico da Secont recebeu o reforço de auditores aprovados em concurso público, para atuação em setores prioritários, completando assim pela primeira vez o total do quadro de auditores.
NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O Novo Portal da Transparência é um projeto prioritário do Planejamento Estratégico do Estado, uma ação de suma importância, com objetivo de gerar consultas mais visuais e de fácil entendimento da população, de disponibilizar novas informações aos usuários e de ampliar os mecanismos de atendimento ao cidadão, via Ouvidoria Geral.
REALIZAÇÃO DA 1ª CONSOCIAL NO ESPÍRITO SANTO
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social do Espírito Santo foi organizada pela Secont e realizada em março deste ano, com a participação maciça da sociedade civil.
RESTRUTURAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
No Poder Executivo Estadual, a Ouvidoria foi transferida da Seger para a Secont, por meio do Decreto nº 2969, publicado em março deste ano, em consonância com as diretrizes da PEC nº 45/2009, em nível de Subsecretaria de Estado, com atuação de Auditores do Estado.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O Estado do Espírito Santo, liderando em comparação com os demais estados da Federação foi um dos primeiros a editar sua Lei de Acesso à Informação, cuja implementação está em estágio avançado (Lei ES nº 9.871, publicada no DOE de 10 de julho de 2012).
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO – CONACI
Em 2012, o ES assumiu mais um papel importante na história do Controle Interno Brasileiro, com a eleição da nova diretoria do Conselho Nacional de Controle Interno, o Conaci, sendo presidido pela Secretaria de Controle e Transparência do ES.