O governador da paraíba João Azevêdo (PSB) assinou termo de cooperação técnica para a implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), com o objetivo de expandir a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Na ocasião, nesta terça-feira (25), o chefe do Executivo estadual ressaltou as ações do governo para fortalecer as políticas de inclusão voltadas para as pessoas privadas de liberdade.
“Esse é um segmento que deixou de ser invisível, mas recebe o olhar atento da nossa gestão porque temos a coragem de enfrentar os problemas, implantando serviços importantes, a exemplo do Escritório Social e de ações voltadas para a educação, empreendedorismo e educação, ampliando os programas em andamento no estado, qualificando mão de obra e preparando para o mercado de trabalho, oferecendo uma nova chance para que os reeducandos tenham oportunidades de vida, dando autonomia e sentimento de pertencimento à sociedade devolvido”, frisou.
A ação é resultado de parceria do Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Pública da Paraíba (MPPB), Tribunal de Justiça (TJPB), Procuradoria da República no Estado da Paraíba (PRPB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba.
O governo ainda prevê ações de cooperação com estes órgãos, como a instituição de grupo de trabalho intersetorial voltado à efetivação das cotas legais de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, fornecimento de apoio técnico para a disseminação, o fortalecimento e as ações de implantação do plano estadual do PNAT, potencialização da qualidade do conhecimento produzido pelos profissionais integrantes das instituições e criação de condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas unidades prisionais.
Participaram da assinatura do termo a subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho; procurador do Ministério Público do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo; juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto; e defensora pública-geral, Madalena Abrantes.
Com informações do Jornal Paraíba Master
