O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2), uma lei que proíbe que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos na Paraíba.
A lei determina a proibição de que condenados por racismo ou injúria racial assumam cargos efetivos, comissionados ou de confiança nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A lei prevê que autoridades competentes verifiquem condenação por racismo de pessoas que estejam passando por seleção para cargos, para impedir a posse. Caso seja constatada a condenação, o candidato fica impedido de ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.
A lei estabelece medidas administrativas para os casos de descumprimento, podendo acarretar advertências, multas e até mesmo a exoneração do cargo público ocupado indevidamente. A legislação tem como objetivo “promover a integridade e o respeito à diversidade no serviço público, reforçando o compromisso do Estado da Paraíba na luta contra o racismo e a discriminação racial”.