O deputado André Vargas (PT-PR) não compareceu à reunião desta terça-feira (29) do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Seus advogados alegam descumprimento, por parte do conselho, de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir à defesa a vista integral do processo.
As testemunhas de defesa que seriam ouvidas hoje também não compareceram, alegando problemas de agenda. O conselho ouviria o coordenador operacional da Arquidiocese de Aparecida, Denir Campos, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde Fabrício de Oliveira Braga.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), contestou as alegações da defesa de Vargas e afirmou que, desde o início, foi garantido acesso ao processo, mas não a sua cópia, já que o caso tramita em segredo de justiça.
O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), argumentou que Vargas foi reiteradas vezes convidado a depor e não compareceu ao conselho. Em virtude disso, Delgado deu por encerrada a fase de instrução (investigação) do processo. Mesmo assim, ele deu prazo até sexta-feira para eventual manifestação de Vargas. Delgado confirmou ainda que vai apresentar seu relatório no prazo regimental de dez dias, contados a partir de amanhã.