O presidente Lula sancionou o projeto de lei do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em política pública permanente. Com a mudança, deixa de existir a necessidade de renovações periódicas, antes feitas a cada cinco anos, e passa a ser garantida a continuidade dos repasses de recursos oriundos de renúncia fiscal para iniciativas esportivas e paradesportivas em todo o país.
A nova legislação, publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União, consolida a LIE como o principal instrumento de fomento ao esporte brasileiro. Apenas na atual gestão, a lei possibilitou a captação de mais de R$ 2,5 bilhões, beneficiando mais de 3 milhões de pessoas.
A norma moderniza o marco legal, amplia a segurança jurídica para investidores e atualiza regras de gestão. A partir de 2028, a dedução no Imposto de Renda para pessoas jurídicas sobe de 2% para 3%, enquanto pessoas físicas poderão deduzir até 7% do imposto devido. Projetos de inclusão social permanecem aptos a deduções de até 4%.
Antes da sanção, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderia interromper a destinação de recursos em caso de déficit primário. Com a transformação da LIE em política de Estado, essa ameaça deixa de existir, garantindo estabilidade ao financiamento esportivo.
“Isso significa segurança, continuidade e futuro para milhares de atletas, paratletas, projetos sociais e sonhos que nascem todos os dias através do esporte”, afirmou Felipe Carreras. “Como autor da lei, tenho orgulho de fazer parte desse capítulo histórico que garante previsibilidade, continuidade e proteção contra retrocessos. O esporte une, transforma, educa e dá oportunidades”, completou o deputado.
O novo marco revoga a legislação anterior e estabelece procedimentos mais simples e eficientes para apresentação, análise, aprovação e prestação de contas dos projetos. Entre os avanços, destacam-se: definição de critérios objetivos para seleção e execução das iniciativas; padronização dos processos administrativos; redução da burocracia; fortalecimento dos mecanismos de transparência e responsabilização; expansão do alcance da política para diferentes modalidades e regiões do país.
A política mantém prioridade para projetos de base, educacionais e de inclusão social, reforçando o papel do esporte como instrumento de desenvolvimento humano e transformação social.
Segundo o Ministério do Esporte, apenas em 2025 a LIE apoiou 6.664 projetos, com captação superior a R$ 1 bilhão — o maior volume da série histórica. Desde 2023, já são mais de R$ 2,6 bilhões captados, com 18.180 projetos apresentados e mais de 3 mil termos de compromisso assinados.
