Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A lei de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que cria um cadastro nacional de animais domésticos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (18). O objetivo é aprimorar o controle de zoonoses, além de garantir maior segurança na compra e venda de animais de estimação, além de promover a proteção dos pets e a saúde pública.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos irá reunir em um banco de dados informações referentes a tutores e animais. O texto também é assinado pelo deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
A lei prevê o registro de dados de animais e seus tutores para também localizar os bichos de estimação em caso de abandono, fuga e auxiliar no combate a maus-tratos.
De acordo com a lei, a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade ao processo.
O cadastro será acessível ao público pela internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários como identidade, CPF e endereço, além de informações sobre os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças).
Os donos devem informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
