Uma lei de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB) vai obrigar escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro a adotarem medidas específicas em casos de racismo e intolerância religiosa no ambiente escolar.
A nova legislação foi sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9). O texto estabelece protocolos de acolhimento, apuração e acompanhamento das vítimas de discriminação.
A proposta recebeu o nome de “Lei Guilherme Lima”, em homenagem ao adolescente de 14 anos que morreu após sofrer bullying racista em uma escola estadual de Maricá.
A “Lei Guilherme Lima” define normas que deverão ser seguidas pelas unidades de ensino sempre que ocorrerem episódios de discriminação. Entre elas estão o acolhimento e a escuta de vítimas e envolvidos, a convocação dos responsáveis para reuniões de orientação e a oferta de apoio psicológico e pedagógico aos estudantes afetados.
O texto também prevê a abertura de procedimentos internos para a apuração de casos, além da comunicação às autoridades competentes, garantindo a responsabilização dos autores.
A norma também ressalta que nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada administrativamente apenas por sua crença religiosa, conforme a Constituição Federal. Segundo o texto, o projeto entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
De acordo com Carlos Minc, o objetivo é impedir a banalização da violência racial dentro das escolas. “Esses casos não podem ser tratados como corriqueiros e não podemos nos omitir a discutir o tema e seus impactos. Para além da violência empírica do racismo, as vítimas e seus familiares sofrem tendo que reorganizar suas vidas a partir das mudanças involuntárias em suas rotinas”, declarou.
Além de Minc, a proposta teve coautoria dos deputados Renata Souza (Psol), Lilian Behring (PCdoB), Dionísio Lins (PP), Guilherme Delaroli (PL), Yuri Moura (Psol), Luiz Paulo (PSD), Marina do MST (PT), Verônica Lima (PT), Felipinho Ravis (PP) e Jari Oliveira (PSB).
