A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) representa o PSB no Grupo de Trabalho (GT) do projeto de lei nº 2630/20, que propõe regulamentar as redes sociais e combater as fake news.
A proposta institui a Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, com o estabelecimento de regras, diretrizes e mecanismos de transparência a serem seguidos pelas plataformas, ferramentas de busca e serviços de mensagem instantânea, como Facebook, Google e WhatsApp.
O projeto também proíbe a criação de contas falsas, a identificação de usuários que patrocinam conteúdos, a identificação de contas ou publicações de conteúdos criminosos e a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que será uma entidade autônoma de supervisão.
Para a socialista, a matéria será uma importante ferramenta de enfrentamento à disseminação de conteúdos mentirosos que circulam nas redes sociais diariamente. Lídice ainda destacou que outros países civilizados e democráticos do mundo já têm discutido a regulação.
“O projeto, infelizmente, é vítima de uma intensa campanha de fake news do bolsonarismo, de que é uma proposta de censura. Isso [a regulamentação] é discutido na Europa inteira e até nos Estados Unidos que, aliás, proibiu o Tik Tok. Aí a direita não fala nada a respeito”, apontou Lídice.
O GT terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e é composto por 20 parlamentares
