Requisito necessário para o exercício da profissão de advogado no país, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divide opiniões e sua extinção é tema de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Com a possibilidade da votação do relatório sobre as propostas no Plenário da Casa, parlamentares do PSB ouviram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Caputo, e o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis em Direito do Brasil, Reinaldo Arantes, que apresentaram seus argumentos e posições. O debate foi realizado nesta terça-feira (21), a pedido do líder da legenda, Givaldo Carimbão (AL).
Para Reinaldo Arantes a prova não pode ser utilizada como impedimento para o exercício da profissão. Arantes destacou o alto índice de reprovação no chamado exame da ordem, que chega a 90%. “Quem dá a qualificação é a instituição de ensino. O exame, no máximo, pode ser instrumento de aferição dessa qualificação”, defende. Ainda segundo ele, o conselho é favorável que a avaliação seja feita pelo Ministério da Educação (MEC) e não pela OAB. “Não somos contrários à prova, mas queremos que ela seja realizada pelo MEC, com total clareza e transparência.”
Francisco Caputo, presidente da OAB-DF, lembrou que a instituição não tem interesse em reprovar o bacharel. “Nosso compromisso é com a qualidade do profissional que a sociedade terá a sua disposição”, explicou ao destacar que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da prova da OAB. Para Caputo, o exame não seleciona os melhores, “seleciona os minimamente capazes de exercer a advocacia.” Ele ressaltou, ainda, que o aumento desordenado de instituições de ensino que oferecem o curso de direito propicia um aumento no número de pessoas que saem da faculdade sem a qualificação adequada.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a principal discussão deve ser sobre o sistema de ensino existente no País. “O Estado precisa atuar de forma eficiente na fiscalização das instituições de ensino no Brasil. Se precisamos de um funil que certifique a qualidade do profissional, esse papel deve ser dado às instituições de ensino superior e não a essa ou àquela entidade”, defende a socialista.