Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (10) o pacto legislativo “Saúde não é Aposta, compromisso de parlamentares pela saúde das famílias”. A iniciativa é da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, coordenada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), e da Coalizão Brasil contra Bets.
O parlamentar alerta que o custo social dos jogos e das apostas online ultrapassa R$ 30 bilhões por ano, considerando problemas de saúde, endividamento, suicídios e perda de produtividade. Segundo ele, cerca de 40 milhões de brasileiros já fizeram apostas, o equivalente a quase um terço da população adulta do país.
“Você pega algo que tem esse potencial de vício e faz com que um terço dos brasileiros tenham apostado, gerando um problema e um risco muito grande para as pessoas”, afirmou.
Pedro Campos também considerou acertada a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as decisões judiciais contrárias à medida provisória que proibiu as bets. A MP permanece em vigor, mas depende de confirmação do Supremo. O deputado lembrou que diferentes atores recorreram à Justiça para questionar a validade da medida, o que já havia resultado em decisões locais favoráveis à liberação das plataformas.
Para o deputado, um dos principais problemas da regulamentação das apostas foi tratar os jogos online como uma atividade econômica comum, sem considerar os riscos à saúde. Ele lembra que as apostas foram liberadas durante o governo Michel Temer, mas não chegaram a ser regulamentadas na gestão de Jair Bolsonaro. A regulamentação ocorreu no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco, segundo Campos, na arrecadação.
“Como se fosse meramente uma atividade econômica qualquer, como vender pão ou prestar um serviço. E não é”, criticou.
O deputado avalia que os jogos foram colocados ao alcance dos brasileiros por meio de aplicativos disponíveis nos mesmos dispositivos usados para trabalhar, conversar com familiares e acessar opções de lazer. “Você tem ali um aplicativo tão viciante quanto o álcool, o cigarro e as outras drogas”, afirmou.
Na avaliação de Pedro Campos, a análise e a autorização dos jogos não devem ficar restritas ao Ministério da Fazenda. O Ministério da Saúde também precisa participar do processo, para identificar quais modalidades apresentam maior potencial de dependência e risco à população.
“O erro na regulamentação foi tratar como uma atividade econômica comum e não como atividade que tem um potencial altíssimo de risco à saúde das pessoas”, disse.
Cassinos online
Campos chama atenção para as diferenças entre as modalidades de apostas. Os cassinos online, como o chamado jogo do tigrinho, apresentam riscos elevados porque permitem apostar a qualquer momento e perder grandes quantias em poucos minutos.
“Quando você fala do cassino online, do jogo do tigrinho, é um jogo que a qualquer momento você pode entrar, você pode apostar e você pode perder todo o dinheiro que você construiu na vida toda em alguns minutos”, alertou.
A frente parlamentar também trabalha para restringir a publicidade das apostas. O primeiro projeto apresentado pelo grupo teve como foco a proibição da propaganda, diante da exposição frequente da população às plataformas.
“Quando a droga está mais disponível, mais à vista, ela termina viciando mais”, afirmou Pedro Campos. O deputado recordou que, antes da proibição das bets, anúncios apareciam durante transmissões de futebol, intervalos de telejornais e na navegação pela internet.
O parlamentar também destacou que a proibição das apostas conta com o apoio de 75% da população, segundo pesquisas mencionadas por ele. O governo federal arrecadou R$ 11 bilhões com atividades de apostas online entre janeiro e setembro deste ano, valor que, na avaliação do deputado, não pode se sobrepor aos impactos sociais e sanitários da atividade.
