O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) integra um dos grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. O parlamentar compõe o colegiado responsável por definir as regras do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS.
Além do IBS, os parlamentares vão analisar a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Eles terão 60 dias para concluir as atividades.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu dois grupos para discutir a reforma tributária do governo federal. O primeiro texto foi entregue ao deputado alagoano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de abril, e a previsão é de entregar a segunda proposta na próxima semana.
O grupo de trabalho responsável por apreciar o novo IBS vai instituir a regulamentação da administração e da repartição das receitas do imposto entre os entes federativos. O arranjo influenciará diretamente a autonomia financeira e a capacidade de investimento de estados e municípios, buscando garantir uma distribuição mais equitativa e eficiente dos recursos.
Pela indicação de Arthur Lira, todos os deputados que integram o grupo serão responsáveis pela relatoria da proposta. Também ficou decidido que não terá coordenador ou presidente do grupo de trabalho.
Com informações da Agência Câmara e do Metrópoles