A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PA), que propõe a remuneração de conteúdos jornalísticos por parte das grandes empresas de plataformas digitais, conhecidas como big techs.
O texto de autoria do ex-deputado Denis Bezerra (PSB-CE) altera o Marco Civil da Internet. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o relatório de Gervásio Maia, a proposta busca valorizar e proteger o jornalismo nacional, garantindo que as plataformas ofereçam compensação financeira aos veículos de imprensa. A medida se aplica à remuneração de conteúdos produzidos por jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidos.
Para o líder do PSB na Câmara, a medida é justa, já que esses conteúdos abastecem gratuitamente as plataformas, redes sociais e sites de busca. “Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Gervásio.
Conforme o deputado, o projeto promove a pluralidade e a diversidade de notícias, além de combater as fake news. No texto inicial, argumenta-se que, ao remunerar o conteúdo da imprensa, as plataformas proporcionarão maior suporte à mídia tradicional, que é a principal fonte de informações verificadas e confiáveis, reduzindo a disseminação de conteúdos falsos.
“O objetivo é estimular o potencial dos discursos, do engajamento, do comércio e da participação na rede, assegurando que conteúdo de diversas fontes, inclusive o jornalismo, possam trafegar na rede sem que sejam discriminados ou manipulados”, aponta a proposição inicial do projeto de lei.
Com informações do Congresso em Foco