A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (7), Projeto de Lei nº 5205/13, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE). O texto, apensado ao PL 2670/11, dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos pequenos produtores rurais familiares, durante os períodos de intempéries climáticas.
Valadares destaca que esta proposição tem como objetivo amparar de forma segura os produtores rurais. “Em qualquer das regiões do País, tais intempéries podem trazer grandes prejuízos para os produtores das regiões afetadas. E a maneira mais certa e eficaz é dirigir um recurso ao produtor, à semelhança do modelo de seguro-desemprego que hoje é fornecido aos pescadores artesanais no período de defeso de certas espécies”, explicou o socialista.
Felizmente, com os programas sociais em andamento no País, não se vê mais as cenas retratadas em décadas anteriores, com levas de retirantes para as capitais ou para o Sul, Centro-Oeste e Sudeste. “Entretanto, o agricultor familiar tem sua sustentabilidade baseada em fatores que simplesmente se esgotam com as secas”, acrescentou.
Ao falar dos recursos para garantir o seguro-desemprego aos produtores rurais, Valadares foi simples e transparente. “Os recursos para fazer frente ao seguro-desemprego aqui proposto virão de, ao menos, três fontes: os fundos constitucionais de desenvolvimento (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), do fundo especial para as calamidades públicas, e o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador”, concluiu.
A partir de agora, a medida será analisada por outras quatro comissões da Casa, antes de ir à votação em Plenário.
Rhafael Padilha/Liderança do PSB na Câmara