Foto: Chico Ferreira/Lid. PSB na Câmara
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou, nesta quarta-feira (19), na Câmara, um projeto de lei para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar a lista de espera por atendimento em todo o país.
Segundo o PL 385/2020, a publicação e atualização da lista dos pacientes será feita no site oficial do Ministério da Saúde com todos aqueles que aguardam consultas (discriminadas por especialidades), exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos.
O relatório deve incluir todos os pacientes inscritos em unidades do SUS, incluindo as conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos. As unidades de saúde terão acesso direto à lista e devem fornecer informações ao paciente, bem como a orientação para acompanhar o andamento dos procedimentos pela internet.
Segundo a proposta, as listas de espera devem conter: a data de solicitação do procedimento; a unidade que o solicitou; a identificação do paciente pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), respeitando o direito à privacidade; e a posição que ele ocupa na fila de espera. Além disso, a relação dos pacientes já atendidos, a unidade de saúde pública ou privada que o receberá para atendimento e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado também devem constar no relatório.
No texto da proposta, Vaz destaca que a garantia à saúde implica o pronto atendimento ou, pelo menos, a realização em prazo razoável. Entretanto, a realidade que os usuários enfrentam todos os dias demanda fiscalização e transparência. Desta forma, com a publicação, o paciente vai saber qual a previsão de fazer um consulta ou uma cirurgia, por exemplo, e quantos estão na sua frente.
“Não é novidade o fato de existirem pessoas aguardando meses e até anos por uma consulta, exame ou outro procedimento médico, uma vez que, de fato, as vagas que o Poder Público consegue disponibilizar são menores que a demanda crescente. Porém, ninguém consegue dizer se a escolha dos pacientes que ocuparão essas vagas escassas segue critérios honestos e justos”, diz o texto.
Além disso, o parlamentar afirma que não são incomuns os casos de organizações criminosas atuando na inserção de pessoas na fila do SUS num esquema de “fura-fila”.
“Queremos oferecer uma ferramenta para o cidadão ter acesso ao sistema, garantindo transparência na rotina e processamento das demandas dirigidas ao SUS, que é financiado com os tributos pagos por toda a sociedade, que tem o direito de saber de que forma o atendimento vem sendo prestado”, afirma o deputado.
