O deputado Márcio França (PSB-SP) apresentou nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o PL 6428/2013, que acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso, criando a Curadoria dos Idosos.
A Curadoria será um órgão autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dos idosos, já definidos no Estatuto. O projeto de Márcio França prevê que cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, uma Curadoria dos Idosos como órgão integrante da administração pública local. A proposição também define, entre outras coisas, a composição do órgão e seu funcionamento.
Conforme consta na justificativa da proposição, “a Curadoria será importante aparelho social para acompanhar as políticas de proteção, atender e aconselhar os idosos e seus familiares, podendo também requisitar serviços públicos, solicitando providências junto às autoridades dos três Poderes”.
A proposta aguarda despacho na Presidência da Câmara às Comissões responsáveis .