A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 6.537/09 que permite a realização de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para melhorar a gestão pública no País.
De autoria do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta prevê dedução do Imposto de Renda para as empresas que investirem em projetos de melhoria do setor.
O projeto institui o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública, para captar recursos e direcioná-los a projetos de profissionalização da burocracia, de gestão da informação e de desenvolvimento institucional, entre outros. Eles poderão ser aplicados tanto na forma de copatrocínio como de doação.
O Comitê Executivo do Programa ficará responsável pela definição das regas para a escolha dos órgãos e propostas a serem contempladas. Os dados das empresas que demonstrarem interesse em apoiar os projetos selecionados serão divulgados na internet.
O projeto também determina que o Comitê Executivo do Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública definirá as regras para escolha dos órgãos e projetos a serem contemplados. Os dados das empresas que demonstrarem interesse em apoiar os projetos selecionados serão divulgados na internet.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
