O deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP), apresentou projeto de lei nº 8.072/2014 que dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.
O parlamentar destaca a redução das internações em instituições psiquiátricas, que foram substituídas por tratamentos ambulatoriais ou regime de hospital-dia. “Nas últimas décadas vem se desenvolvendo claro movimento de humanização do tratamento de pessoas com distúrbios de ordem psiquiátrica” ressalta.
Para o socialista, apesar da Lei nº 10.216/2001 estabelecer parâmetros na defesa dos direitos dos portadores de transtornos mentais, e também restrições à internação manicomial, faz-se necessária a persistência de internações involuntárias motivadas por razões escusas, e não visando o bem estar do paciente.
Por este motivo, em projeto anteriormente apresentando pelo deputado, foi proposta a revisão de toda internação involuntária a cada seis meses, facultando ao paciente o direito de exigir que a revisão fosse feita por médico que não aquele responsável pela sua internação. Ocorre que a proposição assegurava esse direito apenas para os pacientes sem antecedentes criminais, “Ponto cujo debate nesta Casa mostrou ser inapropriado, afinal todos têm o mesmo direito à revisão periódica de sua internação e em face disso optamos por apresentar este novo projeto, assegurando direito tão fundamental a todos”, completa.
