Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2699/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que institui voto paritário entre docentes, discentes e servidores técnicos administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários (reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior).
O texto também estabelece que professores, alunos e servidores terão igual número de representantes nos órgãos colegiados que atuam nesse processo de escolha.
A proposta mantém, no entanto, a regra atual que estabelece percentual obrigatório de 70% de docentes nos demais órgãos colegiados e comissões, inclusive nos que tratarem de modificações estatutárias e regimentais.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).
Peso igual
O projeto também altera a lei que fixa normas de organização e de funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média (Lei 5.540/68) para determinar que no processo de escolha dos dirigentes também prevalecerá, além da votação uninominal, peso igual para a manifestação de docentes, discentes e servidores. Atualmente, em caso de consulta prévia à comunidade universitária, prevalece o peso de 70% para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias.
“As universidades, como qualquer instituição de ensino, são formadas por alunos, professores e servidores técnicos administrativos, e são esses três segmentos que dão vida ao campus, não sendo possível o funcionamento efetivo da instituição sem qualquer um deles”, argumenta a autora. “Como então conceber que, em pleno século 21, a universidade pública conviva com uma legislação arcaica que diminui a representatividade de grupos importantes para a sustentação da comunidade universitária?”, argumenta Sandra Rosado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em Debate
Na coluna “Em Debate” do Jornal de Brasília, publicada nesta segunda-feira (30), a líder do PSB na Câmara dos Deputados, Sandra Rosado (RN), responde porque as eleição universitária deve dar peso igual a técnicos, professores e estudantes.
Sandra Rosado: "Precisamos disciplinar o processo de escolha de dirigentes universitários, tratado tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação quanto na Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, modificada pela Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
As universidades, como qualquer instituição de ensino, são formadas por alunos, professores e servidores técnicos administrativo. São esses três segmentos que dão vida ao campus, não sendo possível o funcionamento efetivo da instituição sem qualquer um deles.
Como conceber que, em pleno século XXI, a universidade pública, que sempre foi vista como lócus de mudanças, conviva com uma legislação arcaica, que diminui a importância e representatividade de grupos basilares para a sustentação da comunidade universitária?
Vale lembrar que já vêm sendo aprovadas resoluções, pelos conselhos universitários das universidades públicas, para estabelecer o voto paritário nos processos de escolha de dirigentes universitários, sem o devido amparo na legislação educacional em vigor.
Assim, podemos admitir que os docentes ocupem setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, exceto na escolha de dirigentes quando a representação será igualmente distribuída entre docentes, discentes e servidores técnicos administrativos".
Com Agência Câmara e Jornal de Brasília