Redesenhar os sistemas político, partidário e eleitoral no Brasil é o que propõe o PSB em seu programa, que tem como uma das principais propostas acabar com a reeleição para os cargos executivos nos três níveis de governo.
Para dar consequência à ideia, o líder do partido no Senado Jorge Kajuru apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o aumento dos mandatos do Executivo para cinco anos, a partir de 2026.
Instituída no país em 1997, a reeleição – na opinião do senador – reforça o personalismo político e a preocupação com a preservação do poder.
Segundo ele, na tentativa de buscar a reeleição o ocupante do cargo se beneficia dessa condição produzindo graves distorções e desequilíbrios na disputa eleitoral. “Essas distorções comprometem os princípios democráticos e a alternância de poder”, afirma o senador.
No texto da PEC 12/2022, Kajuru justifica que “a renovação da representação política é sempre desejável”. “Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, destaca.
Sobre o aumento do tempo de mandato para um ano, o senador afirma que o mandato de quatro anos é insuficiente para a implementação satisfatória de um programa de governo.
Em uma emenda adicional, o parlamentar prevê o alinhamento de todas as disputas eleitorais para que cargos eletivos municipais, estaduais e federais sejam escolhidos em um único grande pleito, pondo fim a eleições a cada dois anos no país.
No futuro, Kajuru pretende apresentar dois projetos para mandatos no Legislativo: um para ampliar o mandato de parlamentares, sem reeleição, e outro que permite a possibilidade de até duas reeleições, mas veta a terceira.
A PEC que trata do fim da reeleição para o Executivo está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ao longo das próximas semanas serão realizadas ao menos cinco audiências públicas com dez convidados contra e a favor do assunto.
Para o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o sistema político brasileiro se esgotou, já não cumpre a sua função essencial, que é a de conduzir o país ao seu pleno desenvolvimento econômico, social e político.
“Uma das causas é o enorme número de partidos que, sem identidade programática e ideológica, acabam por deformar o sistema político e, consequentemente, a democracia”, avalia.
Dentre as reformas prevista em seu programa, o PSB defende também a adoção do parlamentarismo como instrumento de fortalecimento da democracia e ampliação do controle das ações dos governos e dos Estados e reconhece que isso só é possível com uma profunda reforma no sistema político-eleitoral.
“Não podemos imaginar um sistema parlamentarista com essa balbúrdia que existe hoje. Existe uma enorme quantidade de partidos e, muitos deles, não significam nada, são siglas de aluguel. Isso é impossível de funcionar. Um partido que participa de todos os governos, sendo esses de esquerda, de direita ou de extrema-direita, é um sinal de que o sistema político eleitoral está deformado”, afirma.
Na opinião de Siqueira, há várias vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo. Uma delas é que, para chegar ao poder, o primeiro ministro deve formar maioria parlamentar. Outra é que o eleitor teria maior cuidado na escolha de seus representantes, além de ele decidir se o chefe de governo sai ou fica quando há uma crise, e não o parlamento.
“Isso fortalece a democracia, já que a população é novamente chamada às urnas para decidir sobre o governante de seu país, e não uma elite de políticos que tem suas conveniências partidárias e ideológicas. Esse sistema me parece que tem o maior controle e sobretudo o controle é feito pelo eleitor”, destaca.
No sistema parlamentarista, os socialistas afirmam no novo programa do PSB que é necessário adotar o fim das reeleições dos cargos executivos, cujos mandatos devem ter duração de cinco anos.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional