
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). A indústria criativa engloba uma vasta gama de atividades, como paisagismo, moda, gastronomia, produção de games, mercado editorial e parques tecnológicos.
Esse setor se fundamenta em princípios de inclusão social, sustentabilidade, inovação e diversidade cultural, e propõe o desenvolvimento não apenas por meio de atividades protegidas pela propriedade intelectual, mas também promovendo a democratização do conhecimento.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 2732/22, de autoria dos deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Marcelo Calero (PSD-RJ). O relator optou por excluir a economia criativa da lista de atividades que seriam beneficiadas pela Lei de Inovação Tecnológica.
Para Ramos, as mudanças do texto original davam à promoção da criatividade a mesma importância do desenvolvimento científico, da pesquisa, da capacitação científica e tecnológica e da inovação. “A introdução desses instrumentos de equiparação se transforma, na verdade, em um fator de competição por recursos e projetos para o setor de ciência, tecnologia e inovação (CTI) como um todo”, disse.
Ramos preferiu integrar a economia criativa nos pólos tecnológicos já definidos na Lei de Inovação Tecnológica. Segundo o relator, o fomento ao ambiente criativo deve ser promovido em ambientes destinados a desenvolvimento tecnológico, incubação de empresas ou pólos tecnológicos.
Essas empresas também poderão usar imóveis cedidos pelo poder público para desenvolver seus negócios, assim como é feito com gestores de parques tecnológicos e de incubadoras.
O texto também prevê, entre as metas da PNDEC, a parceria entre empresas e universidades para qualificação profissional; a prioridade no acesso ao crédito a pequenos empreendedores; e a construção de complexos multiusos para abrigar os negócios ligados ao setor criativo.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara