A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (23) proposta da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que garante financiamento facilitado para os produtores que comprarem aviões agrícolas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5983/13, que prevê equalização da taxa de juros nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com esse objetivo.
A Lei 10.200/01 já garante financiamentos facilitados para a modernização da frota de tratores agrícolas, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café, mas não contempla a modernização da frota aérea. “A inclusão desse item entre os beneficiários pelos financiamentos é essencial para a melhoria da eficiência e da competitividade da agricultura brasileira, que ainda subutiliza a tecnologia aeronáutica”, justifica Rosado.
Em outros países, a massiva utilização de aviões para essas atividades lhes confere enorme vantagem comparativa, além de proteger os trabalhadores agrícolas de contaminação por manipulação direta de produtos nocivos à saúde humana.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do colegiado, que ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Elisabeth Dereti com informações da Agência Câmara