O parlamentar capixaba Audifax (PSB) luta pela concretização do direito à moradia – garantia fundamental expressa na Constituição Federal. Para isso, o socialista apresentou projeto de lei (PL 2672/2011) que torna gratuitos os custos de escritura e registro de imóvel único à pessoa que não tiver condições de arcar com essas despesas.
Para Audifax, o direito à moradia ainda é um desafio que precisa ser superado. “O cidadão de baixa renda muitas vezes deixa de regularizar sua casa por conta das taxas exorbitantes cobradas pelos cartórios”, destaca.
Na defesa de sua proposta, o socialista descarta a possibilidade de prejuízos financeiros aos cartórios. “Estes imóveis são de valor pequeno, então não haverá prejuízo considerável, uma vez que de qualquer forma sem o benefício estas escrituras não seriam lavradas e permaneceriam irregulares”, acredita Audifax.
Além disso, o socialista acredita que o pequeno ônus ao cartório deve ser considerado serviço público. “Qualquer um que explore economicamente atividade de interesse da sociedade precisa arcar com despesas dessa natureza”.
