Tramita na Câmara Projeto de Lei (2.185/11) do deputado federal Laurez Moreira (PSB-TO) que limita a contratação de prestação de serviço em favor de partidos políticos ou candidatos, durante campanha eleitoral. A proposta altera a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para eleições.
Se o PL for aprovado, partidos e candidatos a cargos eletivos não poderão contratar para função de cabo eleitoral, mais do que 0,5% do número de eleitores. Nas regiões em que o eleitorado seja superior a 100 mil, o número de contratados não poderá exceder a 500. Atualmente a legislação não impõe restrição à contratação de pessoas pra atuar como cabos eleitorais de candidatos ou de partidos. A exigência se restringe somente a prestação de contas.
Para Laurez, a proposta será importante mecanismo para conferir igualdade de tratamento aos candidatos e coibir práticas de captação imoral de votos. “Candidatos com maior poder aquisitivo podem contratar maior número de cabos eleitorais do que os candidatos com menos condições. O que torna a disputa desigual. Temos que mudar essa realidade para reafirmar a democracia no País.”
Tramitação
O PL tramita em regime de prioridade e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Casa.