O PSB solicitou à Secretaria-Geral da Presidência da República, com base na Lei de Acesso à Informação, os documentos internos da exoneração do ex-diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Com os documentos, o partido pretende investigar a tramitação da demissão do delegado.
Na coletiva em que anunciou a saída do Ministério da Justiça, Sergio Moro disse que não assinou a demissão de Valeixo, embora sua assinatura estivesse no Diário Oficial, o que pode caracterizar crime de falsidade ideológica por parte da Presidência.Além disso, o então ministro declarou que a exoneração do diretor geral da Polícia Federal estaria ocorrendo por questões alheias ao interesse público, na tentativa de buscar um controle sobre as atividades da PF.Na Câmara, o líder do PSB, deputado Alessandro Molon apresentou nesta terça-feira (28) requerimento para convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, para esclarecer, em Comissão Geral, o ato de exoneração de Valeixo.
“O senhor Jorge Oliveira é a autoridade administrativa competente pela verificação da autenticidade e publicação de ato. É fundamental que o mesmo seja convocado para prestar esclarecimentos sobre o decreto, de forma a sanar os questionamentos quanto à legalidade, oportunidade e impessoalidade do mesmo”, diz.
Molon lembra que, em edição extraordinária do Diário Oficial, o decreto foi republicado, com o mesmo teor, mas sem a assinatura de Moro. Desta vez, o documento tinha as assinaturas de Walter Sousa Braga Netto e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
Justiça dá 72 horas para que governo esclareça exoneração
Na tarde desta terça-feira (28), a Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o governo esclareça a exoneração de Maurício Valeixo, e a nomeação do substituto, Alexandre Ramagem. A decisão é do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, e atende às ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, entre elas do deputado socialista Aliel Machado (PR).
“[…] o ato administrativo de exoneração está maculado de ilegalidade: primeiro porque não foi exoneração a pedido; segundo porque seu nome (do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro) constou em ato oficial sem que tenha ciência de tal conduta”, diz trecho da ação.
Após o prazo determinado pelo juiz de manifestação, será apreciado o pedido liminar de suspensão da nomeação do atual incumbente do cargo, Alexandre Ramagem, e da demissão de Maurício Valeixo.
Aliel Machado apresentou, na última sexta-feira (24), o primeiro pedido de CPI para investigar para investigar denúncias de Moro contra Bolsonaro.
“estamos em duas frentes: a primeira é a CPI, que está na fase de coleta de assinaturas; a outra é o pedido na Justiça Federal para que seja suspensa a demissão do diretor-geral da Polícia Federal”, afirma.
“Estamos trabalhando em duas vertentes para que a Polícia Federal tenha autonomia e independência que ela tanto necessita, tão importante para o País”, acrescenta.
