O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) propôs um projeto de lei que pede a suspensão imediata de todos os prazos relativos aos concursos públicos no país, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o parlamentar, que apresentou a proposta nesta segunda-feira (23), a intenção é resguardar a Administração Pública e preservar o direito dos candidatos.
“A ideia é que seja suspensa a validade dos certames realizados e não finalizados em todo o país, independentemente de homologação, até o término do estado de calamidade publica”, destaca o socialista no PL 866/2020.
De acordo com o texto poderão ficar suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados, independente de serem ou não já homologados, em todo o território nacional, iniciados antes da promulgação do decreto legislativo 6/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no país.
A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.
A proposta engloba todos os concursos sob a responsabilidade dos poderes da União, nas administrações tanto direta quanto indireta, que não tenham sido finalizados antes de 20 de março, data da expedição do decreto legislativo.
“É sabido que o país enfrenta um dos momentos mais difíceis de sua história. Por conseguinte, são necessárias medidas para atenuar os impactos dessa medida (de decretação de calamidade pública). Espero, com isso, evitar lesão ou prejuízo aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, defende Motta no texto do projeto.