O Senado aprovou o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), que institui a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Foram 70 votos a favor e apenas uma abstenção. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia da proposta é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e a adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.
Também estão entre os objetivos do SNE erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.
Outro ponto do projeto é o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.
Flávio Arns disse que o debate, ao longo dos anos, aprimorou o texto do projeto. Na visão do senador, o SNE é um pré-requisito para que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja executado com propriedade. “A aprovação da matéria é um momento importante para o Brasil e para a educação brasileira. Continuamos firmes nessa caminhada”, declarou o parlamentar paranaense.
O projeto prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), instância de âmbito nacional, que será responsável pela negociação e articulação entre gestores dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Também prevê as comissões intergestores bipartites da educação (cibes), instâncias de âmbito subnacional, responsáveis pela negociação e pactuação entre gestores da educação de estados e municípios.
Conforme o projeto, a Cite e as cibes são os fóruns responsáveis por definir parâmetros, diretrizes educacionais e aspectos operacionais, administrativos e financeiros do regime de colaboração, com foco na gestão coordenada da política educacional.
O SNE está previsto na Constituição de 1988 como forma de erradicar o analfabetismo, melhorar o ensino e promover o conhecimento científico, entre outros objetivos. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), os parlamentares deveriam ter aprovado a implementação do sistema até 2016, o que não ocorreu.
