Projeto de Lei do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propõe instituir a Política Nacional de Enfretamento ao Assédio Moral e alterar o Código Penal para tipificar como crime esse tipo de conduta grave que pode causar indiretamente o suicídio da vítima.
“Nós queremos combater o assédio moral em diversos âmbitos da sociedade, especialmente no ambiente de trabalho, com prevenção, informação e conscientização. Entendemos que informar, a fim de que a conduta possa ser identificada, interrompida e denunciada, é uma das formas de proteção para todos”, explica o senador.
As ações de enfrentamento serão realizadas pelo poder público com divulgação e abertura de canais para prestação de informações; elaboração de materiais educativos e boas práticas no âmbito de nas relações com os demais setores da sociedade, principalmente junto a instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos.
A legislação trabalhista também será modificada para coibir a prática e garantir a proteção dos trabalhadores.
“Sabemos que o ambiente laboral, de maneira lamentável, ainda é lugar desse tipo de ocorrência. Propomos uma regulação mais detalhada, a fim de proteger trabalhadores e empresas, mas punir com todo rigor situações e organizações de trabalho assediadoras”, finaliza Kajuru.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações d’O Antagonista