
Foto: Agência Senado
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou no Senado Federal duas importantes propostas que buscam fortalecer a proteção contra o assédio sexual no ambiente de trabalho. Os projetos de lei, de números 5993/23 e 5994/23 buscam ampliar o prazo de prescrição para reparação civil em casos de assédio e alterar o início do prazo prescricional, respectivamente.
No Projeto de Lei 5993/23, a senadora propõe ampliar o prazo de prescrição para reparação civil em casos de assédio no trabalho. A ideia é estender para cinco anos, contados após o fim do vínculo empregatício. “A ideia é garantir que as vítimas tenham tempo e coragem de buscar justiça, sem receio de retaliações”, explicou Ana Paula.
A matéria será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, ou seja, não será apreciada no plenário do Senado.
Já o Projeto de Lei 5994/23 altera o início do prazo prescricional nos casos de assédio sexual. “A sugestão é que o prazo comece a contar a partir do encerramento do vínculo laboral, permitindo às vítimas tempo adequado para reunir provas e evitar preocupações com a prescrição”, esclareceu a senadora.
A proposta passará apenas pela CCJ, também em decisão terminativa.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional