A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 que amplia direitos das empregadas domésticas pode ser votada na próxima terça-feira (10) pela Comissão Especial que analisa o tema. O deputado Vicente Selistre (PSB-RS), designado pelo partido para integrar a comissão nesta terça-feira (3), esteve presente na reunião da Comissão desta quarta-feira e elevou a importância do assunto. "Gostaria de destacar a importância da votação dessa PEC para todas as empregadas domésticas brasileiras e dizer que estou empenhado na causa dessas trabalhadoras", disse o socialista gaúcho.
A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez a leitura de seu parecer, que sugere a inclusão na Constituição Federal de 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas. Se aprovada na Comissão Especial, a PEC deve passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado. O texto garante às empregadas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios. Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.
Com informações da Agência Câmara