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A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial realizou sua primeira audiência nesta quarta-feira (28), na sede da…

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) que garante…

O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 362/22) para revogar a resolução do Conselho…