A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB-SP) que cria o programa de produção e de distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório farmacêutico estatal paulista. O objetivo é ampliar o acesso seguro a tratamentos baseados na planta e reduzir custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Valdomiro Lopes, a fabricação de remédios com princípios ativos derivados da cannabis pelo laboratório estatal é estratégica para o sistema de saúde pública. “A produção de medicamentos à base de cannabis medicinal sendo realizada pela Furp irá representar uma economia exponencial, tendo em vista o alto custo desses medicamentos quando são produzidos e comercializados pelos laboratórios privados”, afirmou.
Criada em 1968, a Furp é o maior fabricante público de medicamentos da América Latina.
Em 2023, a Alesp já havia aprovado a Lei 17.618/2023, de autoria de Caio França (PSB), que garante o fornecimento gratuito de cannabis medicinal pelo SUS. Agora, o Projeto de Lei 954/2023, de Valdomiro Lopes, fortalece essa política ao permitir que a produção seja realizada pela Furp, o que promete gerar uma economia para os cofres públicos.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador.