Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Proposta de autoria do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) estabelece que os clubes esportivos que custeiam torcidas organizadas de qualquer modo serão responsabilizados pelos danos causados por elas a terceiros.
A lei prevê que as torcidas organizadas respondem civilmente pelos danos causados pelos seus associados. Em caso de depredação nas imediações do estádio, por exemplo, as organizadas são obrigadas a indenizar o prejudicado.
O projeto de lei 4338/24 propõe que as entidades esportivas que financiam essas torcidas também sejam responsabilizadas pelos prejuízos.
“A partir da nova norma, os vitimados por comportamentos de membros de torcidas esportivas poderiam se voltar não apenas contra as próprias torcidas, que são pessoas jurídicas de direito privado, mas também contra as agremiações esportivas”, disse Donizette.
O PL será analisado em caráter conclusivo nas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara
