Foto: Chico Ferreira
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) aprovou o relatório do deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE) favorável ao projeto de lei 2146/2024 que autoriza a destinação de imóveis da União que estão desocupados para programas de habitação de interesse social e pequenos negócios.
A proposta atualiza a legislação vigente e dá novo uso a bens da União que hoje estão abandonados ou subutilizados.
Ramos reforça que o texto busca fortalecer políticas públicas de inclusão social e geração de renda.
“Com essa medida, vamos transformar imóveis da União sem uso em oportunidades de moradia digna para famílias e em espaços para empreendedores que geram emprego e renda”, justificou o parlamentar em seu parecer.
O substitutivo prevê articulação entre o Ministério das Cidades, o Ministério do Empreendedorismo e a Secretaria do Patrimônio da União. Além disso, possibilita que recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ajudem nas reformas necessárias dos imóveis.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
