Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) às emendas do Senado ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes e esferas federativas. A proposta segue agora para a sanção do presidente da República.
Em seu relatório, Lídice destacou que as emendas do Senado são adequadas para ampliar o uso da linguagem simples pela administração pública, em documentos e comunicações oficiais, e aprimoram a técnica legislativa
“A linguagem simples é um instrumento de inclusão e de fortalecimento da cidadania. Tornar a comunicação pública mais clara é permitir que todos compreendam seus direitos e deveres, sem barreiras burocráticas ou técnicas”, afirmou.
O PL 6256/2019, que contou com substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem como objetivo garantir que a comunicação do poder público seja clara, acessível e compreensível para todos os cidadãos.
Entre as mudanças aprovadas estão a extensão da obrigatoriedade da linguagem simples a todos os poderes da União, Estados e municípios, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência e a comunicação em idiomas próprios para comunidades indígenas.
O deputado Pedro Campos disse que relatou o projeto pensando em seu irmão adolescente com síndrome de Down. “O Estado brasileiro precisa ter linguagem simples, falar de maneira acessível, conversar com todos, para poder dar transparência para o cidadão entender seus direitos e acessá-los”, declarou. Campos foi relator do texto quando este esteve na Câmara na primeira vez.
Segundo o texto aprovado, os órgãos e entidades da administração pública deverão definir um servidor encarregado do tratamento da informação em linguagem simples.
Esse servidor terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão, tomando as providências administrativas para que a política de linguagem simples seja executada. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.
Quanto aos objetivos da política nacional, o projeto pretende reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população; e reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão.
O texto considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.
Nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidade indígena, além da versão em português, o projeto determina a feitura de uma versão no idioma do destinatário sempre que possível.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara de Notícias
