Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) é o autor da proposta que cria o Programa Nacional de Apoio ao Censo Municipal de População em Situação de Rua, o chamado Censo PopRua.
O projeto autoriza prefeituras a realizar censos locais periódicos para orientar políticas públicas destinadas a essa parcela da população. Hoje, os municípios se baseiam principalmente no CadÚnico, método que, segundo Ducci, não reflete com precisão a realidade.
Segundo o deputado, muitas pessoas em situação de rua não têm documentos ou não possuem registros atualizados, o que dificulta sua identificação pelo cadastro federal. “Sem dados confiáveis, a política pública vira adivinhação. Hoje, os municípios não sabem com precisão quantas pessoas vivem em situação de rua, onde estão e quais são suas necessidades”, afirma.
Cidades grandes e até capitais, segundo Ducci, sofrem com o aumento da população em situação de rua, mas não têm nenhum dado confiável para fazer frente à questão. Curitiba, por exemplo, capital na qual o deputado foi prefeito, utiliza os dados do CadÚnico do governo federal para subsidiar as ações sociais. “Com certeza, estamos longe da realidade. O CadÚnico serve bem aos propósitos de muitos programas sociais. Um dado histórico é que muitas das pessoas em situação de rua são consideradas “invisíveis” ao poder público, não têm documentos e nenhum vínculo com o Estado. Com isso, não há como planejar uma política pública que faça frente ao problema social e muito mesmo às questões de segurança”, destaca.
O texto prevê parceria entre o Governo Federal, por meio do IBGE, e os municípios. A adesão ao programa será voluntária, mas aqueles que realizarem o censo local a cada cinco anos, seguindo metodologia coordenada pela União em parceria com o IBGE, terão prioridade no acesso a recursos federais destinados a programas de habitação social e locação social, ações de acolhimento, reinserção social e geração de renda, além de políticas de assistência social, saúde e trabalho voltadas à população em situação de rua.
Os dados coletados devem integrar um banco nacional sobre essa população. A proposta será distribuída às comissões da Câmara, onde passará por debate e votação antes de seguir ao Plenário.
