Após reunir o número necessário de assinaturas, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2025, que estabelece limites à publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A proposta prevê a obrigatoriedade de advertências claras sobre os riscos associados à prática, como vício, endividamento e impactos à saúde.
A PEC equipara a propaganda das chamadas bets à de produtos que já possuem regras rígidas de divulgação, como cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. Pelo texto, anúncios de apostas deverão trazer avisos explícitos sobre os possíveis prejuízos financeiros, sociais e à saúde mental, com o objetivo de informar melhor a população e reduzir danos.
Segundo Ducci, o crescimento acelerado das apostas no país tem gerado efeitos sociais preocupantes, incluindo aumento do endividamento das famílias, dependência comportamental e impactos psicológicos, especialmente entre jovens e populações mais vulneráveis. A iniciativa busca, portanto, tratar o tema como uma questão de saúde pública e responsabilidade social, e não apenas econômica.
“Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade acabam apostando o pouco que têm, o seu ganha-pão, acreditando em promessas de enriquecimento rápido que não correspondem à realidade. Nosso papel é proteger essas famílias, garantindo que a propaganda seja transparente e que não induza ninguém a falsas expectativas. A saúde e a dignidade das pessoas precisam estar acima dos interesses comerciais”, afirma.
A PEC abre caminho para que o Congresso Nacional avalie de forma mais ampla como equilibrar a liberdade comercial com a proteção dos cidadãos diante de um mercado em rápida expansão, avalia Ducci. “É fundamental que as propagandas apresentem de forma clara e precisa a natureza do produto, sem induzir o cidadão a falsas expectativas. A publicidade deve refletir a realidade do jogo, com seus riscos e possíveis consequências”, complementa o parlamentar.
No total, 125 deputados assinam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2025, número necessário para iniciar a tramitação no Congresso. “É muito significativo ver parlamentares de diferentes partidos unidos em torno dessa pauta. Isso mostra que proteger as pessoas contra os riscos das apostas não é uma questão ideológica, mas sim de responsabilidade social e de saúde pública”, defende Ducci.
