Foto: Diego Campos/Secom-PR
O ministro Paulo Pereira (PSB), do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, afirmou, nesta segunda-feira (15), que o governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta que visa atualizar as regras e limites de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A fala do ministro foi feita durante sua participação virtual no seminário promovido pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que corrige as tabelas do Simples Nacional. Pela proposta, a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI aumentaria para R$ 130 mil e autorizaria a contratação de até 2 funcionários. Atualmente, o micro empresário individual pode ter até R$ 81 mil como receita bruta no ano calendário anterior e apenas 1 empregado.
O teto do faturamento do MEI está sem reajuste há mais de dez anos e, de acordo com Pereira, isso inviabiliza o desenvolvimento dos negócios e prejudica a economia.
“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, declarou.
O pacote também deve incluir medidas para coibir fraudes. É prática comum entre MEIs que ultrapassam o teto dividir o faturamento com parentes para não migrar para um regime tributário mais caro – o chamado “crescimento para o lado”. Segundo Pereira, o próprio reajuste do teto já reduziria o incentivo à burla. O ministério ainda estuda ações para dificultar a pejotização fraudulenta, que ocorre quando empresas demitem funcionários e os recontratam como MEI para reduzir encargos.
O MEI foi criado durante o 1º governo Lula e hoje soma 18 milhões de trabalhadores formalizados.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Poder 360
