A bancada do PSB na Câmara apresentou o Projeto de Lei 5222/2025 que propõe o aumento de 6% da arrecadação tributária das casas de apostas online (BETs) seja destinada obrigatoriamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para financiar o tratamento de saúde de pessoas viciadas em jogos (ludopatia).
A proposta é assinada pelos deputados federais Luciano Ducci (PSB-PR), Pedro Campos (PSB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), Gervásio Maia (PSB-PB), Jonas Donizette (PSB-SP) e Paulo Folletto (PSB-ES).
Segundo os parlamentares, “a majoração da contribuição das casas de apostas é medida justa, racional e necessária, pois garante que a prosperidade de uma atividade de alto retorno econômico se traduza em benefícios concretos à sociedade brasileira, em especial na proteção da saúde mental e financeira de seus cidadãos”.
O projeto ainda reforça o papel redistributivo do Estado e defende que parte da receita do setor de apostas seja revertida em políticas públicas. Uma forma moderna de regulação e de justiça social.
“O crescimento do número de apostadores e a ampliação do acesso às plataformas digitais exigem políticas de informação, orientação e atendimento especializado, capazes de oferecer suporte psicológico e psiquiátrico aos indivíduos afetados. Esse tipo de política pública só será viável com a ampliação das receitas vinculadas à saúde provenientes da atividade que, justamente, pode causar o problema”, afirma a proposta.
A iniciativa surge em meio a um cenário preocupante. Dados da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) indicam que os atendimentos relacionados ao vício em apostas cresceram mais de 300% nos últimos anos. O aumento da popularidade das plataformas de apostas online tem gerado impactos significativos na saúde mental da população, especialmente entre os jovens.
Um dos autores do projeto, Ducci reforça que a proposta não é contra o setor de apostas, mas sim a favor da proteção social. “O nosso foco tem que ser proteger as pessoas e não o lucro das empresas. Se o cidadão pode pagar até 27,5% de imposto, as casas de apostas, que têm lucros absurdos, podem também dedicar uma fatia maior a cuidar da saúde da população”, declarou.
A proposta também responde ao vácuo deixado pela Medida Provisória 1.303, que buscava elevar a tributação sobre o setor, mas acabou sendo retirada do texto final por falta de consenso no Congresso. Com o projeto de lei, os parlamentares do PSB tentam retomar o debate com foco na responsabilidade social das empresas de apostas.
A tramitação ainda está em fase inicial e deve passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Durante esse processo, o texto poderá ser debatido com representantes do setor, especialistas em saúde pública, sociedade civil e demais parlamentares.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara e Ascom do dep. Luciano Ducci
