A morte do cachorro “Orelha”, brutalmente agredido e mutilado por um grupo de adolescentes em Santa Catarina, deverá acelerar a tramitação de uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que pretende aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir, em situações excepcionais e bem qualificadas, a internação quando o ato infracional envolver violência grave contra animais, com crueldade extrema ou risco real de morte ou lesão grave.
O PL 519/2021, que já está em tramitação avançada no Senado, aumenta a pena para reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, em casos de maus tratos a qualquer animal. Quando o autor do crime for proprietário ou responsável pelo animal, a pena será aplicada em dobro. Além disso, o crime será inafiançável.
“Não se trata de banalizar a internação, mas de reconhecer que determinadas condutas ultrapassam qualquer limite aceitável e exigem uma resposta proporcional, responsável e pedagógica”, defende Kajuru.
O projeto foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado em agosto do ano passado e agora deve ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) antes de ir à votação no plenário.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
