Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A ampliação do acesso a crédito e investimentos para as cooperativas brasileiras pode avançar com uma nova medida em tramitação no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 262/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que inclui essas entidades entre as beneficiárias de fundos estratégicos destinados ao desenvolvimento regional.
Agora, o texto será analisado no Plenário da Casa. A proposta abre caminho para que cooperativas formalmente constituídas passem a acessar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Na prática, a medida busca ampliar a oferta de financiamento para iniciativas produtivas, alcançando principalmente pequenos e médios produtores organizados em cooperativas. A expectativa é que o acesso a esses recursos contribua para dinamizar economias regionais e reduzir desigualdades históricas entre diferentes regiões do país.
De acordo com Flávio Arns, a medida vai contribuir com o desenvolvimento do setor cooperativo, que gera emprego e renda.
O senador destaca o papel dos fundos no financiamento de projetos estruturantes. “Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios e atividades econômicas”, afirma.
Segundo a Comissão de Finanças e Tributação, a proposta tem caráter normativo e não gera impacto fiscal, nem em forma de novos gastos, nem de renúncia de receitas.
