A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto de lei 4968/23, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), pelo qual o poder público deverá oferecer transporte gratuito, no modelo porta a porta, para pessoas com deficiência física e dificuldade severa de locomoção.
Medeiros destaca que baseou a ideia em um programa de sucesso no Estado de Pernambuco, chamado PE Conduz, que busca o passageiro em pontos de embarque próximos de casa com veículos adaptados e o leva até o destino com segurança.
“A aprovação do projeto é fundamental para assegurar uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os cidadãos”, afirma.
A proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) que, atualmente, exige adaptações de acessibilidade nos ônibus comuns. Entretanto, esses veículos não atendem quem tem limitações físicas graves.
A proposta obriga as prefeituras a incluírem o serviço especial nos seus planos de mobilidade urbana, com um prazo de 180 dias para adaptação, contados a partir da publicação da lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
