A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria o Pix Pensão. A proposta prevê o pagamento automático da pensão alimentícia, com transferência mensal direta para a conta do beneficiário, para garantir mais rapidez e efetividade ao cumprimento da obrigação judicial.
O colegiado votou o requerimento de urgência para tramitação da matéria e, em seguida, aprovou o parecer, elaborado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Agora, o texto vai ao plenário do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro de 2025.
De acordo com Tabata Amaral, a medida representa uma solução prática para reduzir a inadimplência e garantir maior segurança às famílias que dependem do recurso.
“Trata-se de uma solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar, contribuindo para reduzir a inadimplência e dar mais efetividade às decisões judiciais”, destaca a parlamentar.
“Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. Assim, a gente tira a burocracia da frente e garante mais segurança para as mães solo e, o mais importante, para as crianças”, complementa.
