O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23) e equipara a prática ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
Em entrevista, nesta quinta-feira (2) no Painel Eletrônico, programa da Rádio Câmara, a relatora do tema, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que trabalha pela construção de um acordo, ouvindo as diferentes posições em relação à matéria.
Segundo ela, o objetivo é deixar o tipo penal mais claro e evitar dúvidas sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa, itens que têm sido questionados por alguns parlamentares de direita. A relatora afirmou que o texto mira atos graves, como incitação à violência, restrição de direitos e ofensa à dignidade da mulher.
“O projeto não é para preocupar os homens. O projeto não criminaliza a babaquice, aqueles comentários antiquados. ‘Tá nervosinha, dirige mal’. Isso aí é completamente reprovável, mas crime não é. E vai continuar sem ser. Só que como tinha críticas legítimas para além da questão das fake News (sobre a proposta), eu fui melhorando o texto, para fechar o tipo penal, melhorar esse significado do que é a misoginia, para que o juiz, a juíza não tivesse ali margem para ter dúvida,” explicou.
Tabata Amaral coordenou um grupo de trabalho sobre o projeto. E sugeriu, no relatório final do grupo, que misoginia seja considerada na proposta como a prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou a ofensa à dignidade da mulher em razão da condição de mulher.
A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para quem praticar o ato. E a pena pode aumentar se a misoginia atingir criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Pelo texto colocado até o momento pela relatora, a prática da misoginia pela internet poderá levar à suspensão temporária de conta ou perfil que veicular o conteúdo ilícito. A punição para o crime também aumenta se for praticado com o fim de obter vantagem econômica, direta ou indireta, por meio de comunicação ou plataforma digital.
“Esse ditos influencers colocam lá um conteúdo nojento. E não precisa pesquisar muito para entender do que eu estou falando. É (um vídeo) para dopar a companheira, a estuprar e vender o conteúdo. Se a mulher não te obedecer, faça isso, isso e isso. Eles fazem isso porque chama atenção. E aí no conteúdo seguinte, eles estão vendendo um curso. Então, se o juiz ou a juíza entender que teve ali uma busca econômica, a coisa fica mais grave. E, só lembrando, seja a punição, seja a suspensão do perfil, (isso) não é uma coisa arbitrária. Tem que haver uma ação judicial, o Ministério Público vai se posicionar, a pessoa vai se defender e, só quando houver uma decisão do juiz, da juíza, que essas medidas vão ser tomadas,” afirmou Tabata.
Na avaliação da relatora, conteúdos misóginos propagados especialmente pela internet estão levando a uma escalada de violência contra as mulheres.
“São grupos de ódio que estão radicalizando, inclusive adolescentes. É inadmissível o que está acontecendo. É inadmissível a gente ver que cai o número de homicídios no Brasil, mas aumenta o número de feminicídios.”
A proposta que criminaliza a misoginia ainda não tem data para ser votada pelo Plenário.
Com informações da Rádio Câmara
