Autor: Luciano Ducci
Deputado federal (PSB-PR)
Avanço dos cigarros eletrônicos e das apostas online exige reação semelhante à que transformou o combate ao tabagismo em política de saúde pública
Há 30 anos, o Brasil ousou enfrentar um hábito que parecia inabalável: o cigarro. Ele estava em todos os lugares: bares, restaurantes, repartições públicas e nas nossas casas.
Cinzeiros eram parte da decoração, e fumar era visto como algo natural. Romper essa cultura exigiu coragem e persistência. A Lei Antifumo foi mais do que uma norma, foi um marco civilizatório, que salvou vidas e mostrou ao mundo que o país podia ser referência em saúde pública.
Mas se a história nos ensina algo, é que a luta contra as dependências nunca termina. Hoje, enfrentamos novas ameaças: os cigarros eletrônicos, que seduzem jovens com a promessa enganosa de modernidade, e as plataformas de digitais, que se multiplicam sem limites e expõem milhões de brasileiros a riscos sérios de endividamento e dependência.
Como médico e como parlamentar, reforço que a saúde é o bem mais precioso que uma pessoa pode ter. E eu não estou falando sobre a ausência de doenças, mas sobre qualidade de vida, bem-estar físico, mental, econômico e social. Esse é um direito fundamental, e que deve ser garantido pelo Estado e valorizado por todos nós.
Inspirado pelo legado da Lei Antifumo, apresentei a PEC das Bets, que busca dar às online o mesmo tratamento que o tabaco recebeu há três décadas: regras claras, proteção às crianças e adolescentes e responsabilidade social. É uma tentativa de evitar que o entretenimento se transforme em tragédia pessoal e problema de saúde pública.
O paralelo é inevitável. Se no passado o cigarro parecia inofensivo, hoje os vapes e as digitais carregam o mesmo discurso sedutor. Mas já sabemos o preço que a sociedade paga quando fecha os olhos para práticas que geram dependência.
Por isso, ao longo do meu mandato, apresentei várias propostas antitabagistas: o Projeto de Lei nº 689/2023, que proíbe o uso de cigarros e dispositivos eletrônicos em todos os espaços públicos; o PL 4329/2021, que restringe o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados; o PL 4696/2016, que proíbe produtos fumígeros em parques públicos e privados; e o PL 8741/2017, que combate a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos automobilísticos. Essas iniciativas visam proteger vidas, reduzir danos e garantir ambientes mais saudáveis para a nossa população e, principalmente, para as próximas gerações.
Celebrar os 30 anos da Lei Antifumo é mais do que lembrar uma vitória. É reafirmar que políticas públicas corajosas são capazes de transformar realidades. O Brasil precisa novamente escolher entre a complacência e a proteção da vida. A história mostra que, quando escolhemos a segunda opção, todos ganhamos.
