Foto: Edson Holanda
Para dar mais dignidade aos cidadãos, a Prefeitura do Recife avançou com o Programa A Casa é Sua e entregou 566 novos títulos de propriedade para famílias residentes em quatro municípios das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais de interesse social construídos na capital de Pernambuco. A entrega dos documentos foi feita pelo prefeito João Campos (PSB).
“Essas famílias vão receber os títulos de propriedade, o instrumento mais poderoso que existe. Não é um título de posse. Aqui é de propriedade, instrumento registrado em um cartório de registro de imóveis. É o documento mais forte, que dá a garantia que o imóvel é seu”, anunciou Campos.
Com os novos títulos, o programa já soma 2.216 famílias beneficiadas. Até o final de 2024, a gestão municipal, em parceria com o governo do Estado, pretende conceder mais de 50 mil títulos em áreas de interesse social.
Os proprietários dos imóveis inseridos no programa A Casa é Sua recebem a escritura regularizada, além do benefício de isenção dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos.
Além disso, a prefeitura garante a permanência da isenção às famílias que se mantiverem no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. A partir desse período, e para que haja planejamento, as famílias que não estiverem inscritas no CadÚnico passarão por uma redução gradativa no percentual de isenção concedido, passando para 75% no sexto ano, 55% no sétimo ano, 45% no oitavo ano, 35% no nono ano e 25% no décimo ano.
“Nós fizemos a questão de colocar na Lei que todas as 50 mil famílias que receberão os títulos de propriedade, estarão isentas do pagamento de IPTU. Aqui é pra dar o direito a uma mãe de família ou um pai de família a dormir tranquilo, sabendo que o patrimônio é seu”, completou o prefeito.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Prefeitura do Recife
