O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta quinta-feira (9) a aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News e a atuação do Judiciário como forma de combater impactos do fim dos mecanismos de checagem da Meta – dona das redes sociais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
Segundo Alckmin, o fim dos mecanismos representa um “retrocesso”.
“Não é possível você ter plataformas, órgãos de comunicação, ainda mais de presença global, sem responsabilidade. Não pode desinformar. As pessoas não podem caluniar, mentir, difamar”, disse ele em entrevista à Rádio Eldorado.
“A regulamentação da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a postura dos Judiciário são necessários em defesa da sociedade. Não é porque alguém é milionário que pode fazer o que quer.”
Além do PL das Fake News, o vice-presidente defendeu a regulamentação da inteligência artificial, que também está em discussão no Congresso Nacional.
“No ano passado, especialmente no fim, o trabalho do Legislativo foi muito concentrado na reforma tributária”, disse. “Reiniciando os trabalhos agora em fevereiro no Legislativo, essas duas pautas vão caminhar para uma discussão, um debate mais profundo.
Na terça-feira (7), Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou que a companhia acabará com o sistema de checagem de fatos por agências profissionais. A verificação será substituída por um modelo baseado em notas da comunidade, semelhante ao usado na rede social X.