Foto: Pablo Valadares
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara aprovou o projeto de lei de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) que cria regras para proteger a saúde mental das pessoas no uso de inteligência artificial.
Segundo Campos, a realidade demonstra que o acesso à informação e a interação entre cidadãos e sistemas digitais se dão, cada vez mais, por meio de chatbots e assistentes virtuais baseados em inteligência artificial. “Esses sistemas, que já atuam em áreas como atendimento ao consumidor, suporte educacional e mesmo interações sociais, acabam recebendo frequentemente manifestações ligadas ao sofrimento psíquico. A urgência da medida encontra respaldo em experiências recentes e preocupantes”, destaca.
Segundo reportagem da BBC Brasil, ao serem questionados sobre temas ligados ao suicídio, chatbots de grandes empresas de tecnologia responderam de forma inconsistente e, em alguns casos, com informações potencialmente nocivas, sem apresentar encaminhamentos adequados a serviços de apoio. “Essa inconsistência não apenas gera insegurança, mas pode agravar quadros de vulnerabilidade emocional”, ressalta o deputado em sua justificativa.
A proposta altera a Lei nº 13.819/2019 (que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para tornar obrigatória a emissão de alertas preventivos, resguardando a privacidade dos usuários, de acolhimento e orientação por chatbots e sistemas de IA em interações com usuários em que se identificam conteúdos relacionados a sofrimento psíquico, automutilação ou suicídio.
Os alertas deverão conter mensagem clara e acessível de acolhimento e orientação, nos termos da Lei nº 10.216/2001, e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a escuta qualificada e a indicação de serviços da rede de atenção psicossocial.
As plataformas também deverão fornecer informações sobre os serviços de apoio psicológico disponíveis, incluindo o telefone 188 do Centro de Valorização da Vida (CVV) e sobre a rede de atenção psicossocial do SUS, especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
“Sempre que possível, os chatbots e sistemas de inteligência artificial deverão ser programados para evitar respostas que possam ser interpretadas como incentivo, orientação ou instrução à prática de automutilação, de suicídio ou autodiagnostico, limitando-se a apresentar mensagens de acolhimento e a indicação de serviços de apoio”, destaca o texto do projeto.
“Trata-se de uma medida de caráter preventivo, que não impõe obrigação imediata às empresas, mas sinaliza a necessidade de parâmetros técnicos e regulatórios a serem detalhados pelo Poder Executivo. Essa redação busca conciliar a proteção dos usuários com a viabilidade técnica e a cooperação do setor privado, evitando resistências que poderiam inviabilizar a aprovação da matéria.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Comunicação.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
