Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou o projeto de lei 1139/2026 para proibir o cancelamento unilateral de contratos de planos privados de assistência à saúde durante tratamento médico de caráter contínuo, quando o beneficiário estiver em dia com as mensalidades.
A ideia é proteger pessoas que não podem interromper o tratamento para não colocar suas vidas em risco, piorar a saúde ou causar danos físicos, seja qual for a doença. O atendimento deve continuar até o paciente receber alta do médico ou ter outra opção de atendimento que seja segura e equivalente.
Para Rodrigues, quando o contrato é cancelado por decisão da empresa, o paciente sai prejudicado e pode ficar sem o tratamento adequado. E essa insegurança faz com que muita gente desista de contratar planos de saúde.
“Esse projeto é importante porque é uma forma de você garantir às pessoas que na hora da necessidade poderão realmente ser atendidas. E suspendendo exatamente os planos, claro que vai comprometer, porque quando a pessoa compra um plano é porque ela pode um dia precisar do plano. Então essa é exatamente a forma de ficar de olho nos planos de saúde para não provocar esse dano ao beneficiário”.
Segundo dados oficiais, cerca de 53 milhões de brasileiros tinham plano de saúde privado em dezembro de 2025. Esse setor é regulado por uma lei federal, que define direitos e deveres de usuários e empresas. Hoje, os planos individuais duram pelo menos um ano e só podem ser cancelados pela empresa se o cliente ficar mais de 60 dias sem pagar ou se não estiver internado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado
