Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, a partir do parecer favorável do relator socialista Duarte Jr. (PSB-MA), a criação de uma campanha nacional voltada para a prevenção e combate a crimes digitais. A iniciativa do projeto de lei 177/2024, feita especialmente para o público infantil, adolescentes e PCDs, visa abordar o uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial (IA).
Relator da proposta, Duarte Jr. destacou a relevância da medida, que busca aumentar a proteção e reduzir a vulnerabilidade desses grupos frente a ameaças virtuais. Ele alertou que o uso malicioso da tecnologia pode resultar em novas formas de crimes, como a manipulação de dados, a criação de imagens falsas (deepfakes), a desinformação e o aliciamento de menores em plataformas digitais.
“Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção de grupos vulneráveis contra crimes digitais, promovendo uma maior conscientização e educação sobre os riscos da tecnologia. A implementação dessa campanha pode ajudar a criar um ambiente digital mais seguro para todos”, justificou o parlamentar.
A campanha será realizada em colaboração com o Governo Federal, Estados, municípios e organizações da sociedade civil. Entre as ações previstas estão: palestras, congressos e seminários abordando ética e os riscos associados aos crimes digitais; a divulgação de mensagens em diversos meios de comunicação, incluindo internet, rádio e TV, com orientações sobre prevenção e canais de denúncia; a distribuição de materiais informativos, tanto físicos quanto digitais, em escolas e locais de grande circulação.
O principal objetivo da campanha é capacitar educadores para que possam identificar crimes digitais que afetem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Além disso, pretende informar que é crime produzir, compartilhar ou armazenar conteúdos de nudez ou sexo envolvendo essas pessoas, incluindo o uso de deepfake, e orientar sobre como prevenir e combater a disseminação desse tipo de conteúdo.
A proposta também prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a necessidade de campanhas educativas contra crimes cibernéticos. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência será alterado para exigir que o poder público tome medidas para prevenir esses crimes.
A proposta será analisada por outras comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
