A deputada federal Maria Arraes (PSB-PE) deu parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ao projeto de lei 1716/25 que garante prioridade para as mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O texto altera a Lei 13.667/18, que trata do funcionamento do Sine, e estabelece o atendimento especial para viabilizar a participação dessas mulheres em oportunidades de trabalho, emprego, renda e empreendedorismo.
O projeto também define que, caso não sejam preenchidas as vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o saldo deverá ser destinado, sucessivamente, a mães solo, mulheres em geral e público em geral.
Diante das dificuldades estruturais no mercado de trabalho enfrentadas pelas mães solo, a relatora recomendou a aprovação.
“A iniciativa mostra-se legítima. Incluir as mães solo nas políticas de emprego é reconhecer suas responsabilidades familiares e criar caminhos reais para mais autonomia, renda e dignidade”, destacou.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
